Legislação de aeronaves esportivas

PDF Imprimir E-mail
Escrito por Admin    Ter, 13 de Março de 2012 13:36

Desde 1° de junho, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vem implantando, de forma experimental, a categoria de aeronave leve esportiva, ou light sport aircraft (LSA), que substituirá a dos atuais ultraleves.

 

 

As aeronaves ultraleves estão distribuídas em duas categorias: o ultraleve não propulsado, que conhecemos como planador; e o ultraleve autopropulsado, os chamados ultraleves. É nessa última categoria que a Anac vem introduzindo alterações regulamentares.

Pelo regulamento vigente, uma aeronave ultraleve é aquela muito leve e experimental e que pode ser utilizada para desporto e recreio e transportar até dois ocupantes, tendo motor convencional (pistão), peso máximo de decolagem de até 750kgf (quilograma força) e velocidade de perda de sustentação (estol) igual ou inferior a 45 nós (próximo de 80km/h).

A alteração promovida pela Anac reduz o peso máximo de decolagem de uma LSA para 600kgf. Além dessa mudança, a nova categoria (LSA) englobará aeronaves menos complexas e o trem de pouso e o passo da hélice serão fixos.

Por enquanto, os certificados para voar uma LSA são os mesmos emitidos para um piloto de ultraleve: o certificado de piloto esportivo (CPD) e o certificado de piloto de recreio (CPR).

A grande mudança que poderá ocorrer se situa na faixa dos atuais ultraleves com peso máximo de decolagem superior a 600kgf. Imagina-se que eles migrarão para a categoria de aviões experimentais e o piloto de um avião experimental deve ser detentor de licença da categoria piloto privado avião (PPA).

Com a criação dessa categoria, a Anac espera incrementar o comércio de aeronaves não certificadas e até mesmo incentivar o surgimento de fabricantes. Vale lembrar que as normas adotadas para a fabricação de uma LSA serão as da American Society for Testing and Material (ASTM), desenvolvidas com a autoridade americana de aviação. Naturalmente, com o passar do tempo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) desenvolverá as suas normas e essas irão substituir as da ASTM.

Ainda que, por enquanto, os certificados para a pilotagem de aeronaves da categoria leve esportivas não se diferenciem dos certificados exigidos para o piloto de ultraleve, o novo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) 61, que ainda não foi publicado, já inclui os requisitos para a obtenção do certificado de piloto de aeronave leve.

A categoria leve esportiva inclui dois tipos de aeronaves: experimentais e especiais.

Por enquanto, a Anac está se preocupando apenas com as experimentais.

Com essa regulamentação, a agência pretende revisar e atualizar a legislação sobre aeronaves esportivas.

Há uma grande variedade de aviões experimentais (aeronaves não utilizadas apenas para o desporto ou recreio) no mercado. Na cidade de Barreiras (BA), estão sendo montados os kits das aeronaves RV7 e RV10. A primeira é do tipo esportiva acrobática, com dois lugares. Ela tem sua estrutura toda em alumínio e voa a uma velocidade de 320km/k. A segunda, RV10, tem capacidade para quatro ocupantes e pode voar a uma velocidade de 320km/h. Essa categoria seria adequada para complementar as atrações de um condomínio fly-in.

No universo dos aviões experimentais existem verdadeiros ícones, como os projetados pelo professor Cláudio Barros, da UFMG, e pelo engenheiro Altair Coelho. Projetos desses aviões são comercializados pela internet. Quem possui habilidade e tempo poderá construir a própria aeronave. Para quem pretende ingressar no segmento de construção ou montagem de avião experimental, é importante lembrar a existência de regulamentação brasileira específica.

A norma atual inclui o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 37, que trata da fabricação de aeronaves por amadores, e o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 38, que versa sobre a fabricação de conjuntos para montagem de aeronaves experimentais.

Além de promover a comercialização de aeronaves não certificadas, certamente a Anac pretende trazer mais segurança para o voo de desporto ou de recreação.

Fonte: http://folhadelondrina.vrum.com.br

 
Quarta-feira, 15 Agosto 2018